POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E DIREITO
DE LIVRE RESOLUÇÃO

A Expansiva Vision S.L. respeita o direito de livre resolução conforme previsto no Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Real Decreto Legislativo 1/2007).

1. Direito de livre resolução

YO cliente dispõe de 14 dias corridos a partir do dia em que o produto é recebido por si ou por um terceiro por si designado (exceto o transportador) para cancelar o contrato de compra sem necessidade de apresentar qualquer motivo.

O prazo de 14 dias começa no dia seguinte ao da receção da encomenda.

2. Como exercer o direito de livre resolução

Pode comunicar a sua decisão de desistir da compra através de qualquer um dos seguintes meios:

• Por e-mail para: emma@terratachyon.com
• Por telefone: +34 626 535 192

Na sua comunicação deverá indicar claramente:

• Nome e apelido
• Número da encomenda
• Data de receção do produto
• A sua decisão de resolver o contrato

Texto modelo que pode utilizar (copiar e colar, se desejar):

“Pela presente comunico que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra do seguinte produto: [ referência ou nome do produto ], com o número de encomenda [número]. Recebido em [data].
Nome e apelido: [os seus dados]
Morada: [a sua morada]
Data e assinatura: [data]”

3. Condições de devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deverá cumprir as seguintes condições:

• Estar em perfeito estado, sem uso ou com utilização mínima (apenas a necessária para verificar a sua natureza e características).
• Conservar a embalagem original completa, etiquetas e acessórios.
• Não apresentar sinais evidentes de utilização prolongada ou manuseamento excessivo.

4. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos (Art. 103 da Lei de Defesa do Consumidor):

• Produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do consumidor.
• Produtos selados por motivos de higiene ou saúde que tenham sido abertos após a entrega.
• Produtos suscetíveis de deterioração rápida.
• Bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam misturar-se inseparavelmente com outros produtos.

5. Custos de devolução

Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.

Apenas no caso de produto defeituoso ou erro da nossa parte, a Terratachyon assumirá os custos de recolha e envio.

6. Reembolso

Após receção do produto e verificação do seu estado:

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio standard da encomenda original.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da data de receção do produto devolvido.

O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra (Stripe, PayPal ou transferência bancária).

7. Produtos defeituosos – Garantia

Se o produto chegar defeituoso, danificado durante o transporte ou não corresponder ao produto encomendado, deverá informar-nos no prazo de 48 horas após a receção.

Nestes casos, assumiremos os custos de recolha e envio e procederemos à substituição ou reembolso, conforme aplicável.

Garantia legal: Todos os produtos beneficiam de uma garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico. Esta garantia cobre defeitos de fabrico e não cobre desgaste normal de utilização nem danos causados por uso indevido (impactos, quedas, etc.).